A empresa que dispõe o serviço denominado “Xekin”, com sede na Avenida Vereador Abel Ferreira, 1844 - sala 709, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 37.787.152/0001-96, tem o orgulho de têlo conosco, utilizando o serviço de acordo com as diretrizes apontadas nesse documento. Fique atento e tenha ciência de todo o conteúdo abaixo pois ao aceitar os termos abaixo, você estará aceitando as nossas, e as suas obrigações. Nos comprometemos a não “camuflar” obrigações contratuais e sermos o mais transparente possível, aceitando sugestões para alteração da nossa política interna assim como os nossos ilustres usuários nos reservam o direito de alterar as regras a qualquer momento com intuito de
melhorar o serviço, no todo ou em parte, mediante notificação prévia enviada ao endereço eletrônico cadastrado.

 

1.A natureza do serviço e a responsabilidade civil.

O “ Xekin” é um serviço virtual que funciona em diversas plataformas, podendo ser acessado por meio de aplicativos ou pelo site. O serviço prestado tem como base oferecer uma comodidade às empresas vinculadas e uma facilidade para os usuários alcançarem os benefícios propostos. Em outras palavras, trata-se de uma facilidade para as empresas com intuito de se obter a fidelidade de clientes, e uma facilidade aos clientes que poderão agrupar num único local com fácil acesso e com os seus dados protegido, diversos “cartões virtuais” de centenas de empresas, com intuito de se beneficiar em decorrência de sua assiduidade no local ou qualquer outra característica
divulgada pelas empresas que divulgarão seu programa de fidelidade. Simplesmente fantástico e seguro! Tal como deve ser as relações entre empresas e consumidores.

 

Importante que se tenha como premissa que somos um intermediário nas relações entre os programas de fidelidade das empresas e os nossos usuários. Todos os dados que pedimos são sigilosos e somente serão divulgados à empresa que o usuário desejar se fidelizar, conforme nossa política de proteção de dados que pode ser acessada em nosso site. Não deixe de ler e analisar como trabalhamos com os seus dados.

 

O funcionamento do nosso serviço obedece a legislação brasileira, principalmente as regras constitucionais, o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e as disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), além de agregarmos outras legislações estrangeiras, em especial o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados vigente desde 25 de maio de 2018 na União Europeia.

 

Sendo um serviço que intermedia as relações entre os usuários (clientes e empresas) que querem divulgar/se beneficiar de programas de fidelidade, nossa responsabilidade é manter o funcionamento do “Xekin” sempre em contínuo desenvolvimento e respeitando as responsabilidades impostas a nós em decorrência da nossa atividade empresarial. Não vendemos produtos de empresas, não planejamos programas de fidelidades, não nos beneficiamos de programas de fidelidade e, em hipótese alguma, qualquer profissional vinculado ao “Xekin” terá qualquer privilégio em programas de fidelidade vinculados em nosso serviço.

 

A empresa que divulgar programas de fidelidade é inteiramente responsável pelas informações e cumprimento de suas obrigações perante o cliente, não podendo se omitir ou apontar responsabilidade ao serviço do “Xekin”, por isso, apesar de realizarmos uma previa pesquisa sobre a empresa é fundamental que o cliente se informe sobre os riscos do programa de fidelização e apenas faça a adesão com a plena ciência dos riscos.

 

Além da plena ciência sobre os programas de fidelidade divulgados pelas empresas que fazem parte do “Xekin”, o cliente também deve se atentar à sua forma de acesso ao aplicativo e site, devendo manter o seu “smatphone” e computador sempre protegidos contra invasões de “hackers” os quais podem por meios ilícitos terem acesso aos dados cadastrados. Reiteramos que uma de nossas premissas é a segurança virtual do serviço, porém nem todo o nosso esforço é suficiente se nossos usuários também não se protegerem.

A manutenção de um bom acesso ao sistema também repercute na qualidade da internet contratada pelos nossos usuários, seja o cliente da empresa ou a própria empresa. Veja, que a consequência de não ter um bom, e protegido, acesso à internet pode gerar problemas de transferência de dados, arquivos de má qualidade, imagens de difícil visualização e textos incompletos, o que pode acarretar numa confusão quanto às condições do benefício que será concedido. Ainda que não seja de nossa responsabilidade, é de nosso interesse que todas as informações sejam devidamente visualizadas pois assim o funcionamento de todo o serviço terá êxito.

 

Salientamos que é vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações divulgadas no “Xekin”, bem como transferir ou vender tais informações, copiar o software de funcionamento, infringir a propriedade intelectual de produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e sanções cíveis e criminais.

Sendo uma plataforma facilitadora de serviços com um número alto de acessos esporádicos, gratuita e com um ótimo funcionamento, é inevitável que haja publicidade virtual divulgada nos aplicativos e no site. Assim a veiculação de anúncios (propagandas) com informações de produtos ou serviços não são de responsabilidade do “Xekin”. Tal possibilidade de anúncios foi pensada para que os clientes que queiram acessar o “Xekin” para se fidelizar a uma empresa NUNCA tenham qualquer custo. Ou seja, nosso compromisso é com a gratuidade do nosso serviço perante aos usuários clientes das empresas.

 

Ainda em relação aos serviços e produtos, anunciados ou que fazem parte do programa de fidelidade, o “Xekin” não presta garantia, em qualquer hipótese e legalmente estamos isentos de quaisquer responsabilidades pela nossa natureza jurídica de sermos um intermedidor que visa facilitar o relacionamento entre clientes e empresa, que detém programas de fidelidade.

 

2. Do funcionamento

Ao aderir a esse documento, e iniciar o serviço do “Xekin”, os usuários fornecerão os dados básicos para o funcionamento do serviço. Tais dados serão utilizados pela empresa assim como descrito em nossa política de dados (não deixe de ler nosso compromisso com os dados, exposto no site e aplicativo).

Observe que os dados são necessários não somente para a boa prestação dos serviços, mas também com o intuito de prevenir fraudes, como por exemplo, a criação pela mesma pessoa de dezenas de perfis falsos, tirando a possibilidade de outras pessoas se beneficiarem de determinado programa de fidelidade.

 

É proibida a criação e manutenção de contas falsas, em duplicidade ou manejadas por inteligência virtual com intuito de se obter vantagens no serviço. Caso tais fatos sejam descobertos, o responsável será penalizado cível e criminalmente.

Pode o “Xekin” a seu critério, mediante justificativa, excluir ou notificar usuários que sejam identificados como possíveis transgressores ou oportunistas que visem não utilizar o serviço para os fins que ele foi criado ou dissimulem a utilização para obter vantagens, sejam quais forem.

Caso algum ente federativo, ou órgão publico vinculado a eles, intimar o “Xekin” para prestar informações ou ceder dados de usuários, será acatada a intimação de acordo com a legislação vigente, sempre tendo como base nossa política de proteção de dados (não deixe de ler!). O “Xekin” veiculará programas de fidelidade de empresas, servindo como um intermediário, assim não deve ser confundido como um divulgador de promoções isoladas ou um serviço de publicidade de produtos. Assim, sendo um intermediador, caso a empresa não cumpra com o prometido em seu programa de bonificação ela será isoladamente responsável por aquilo que prometeu como contraprestação à fidelidade de seu cliente. Veja, assim que acessado pela empresa, essa criará unilateralmente as suas regras e recompensas de cada tipo de ação, informando dados como o título do
programa de fidelidade(ou promoção), imagem do prêmio, regulamento específico, pontos necessários e qualquer outra particularidade.

 

Apesar de não divulgar promoções isoladas, as empresas poderão ceder, aos seus clientes cadastrados no “Xekin”, bonificações esporádicas por conta de determinada compra ou utilização de serviço.

Determinadas empresas que divulgarem serviços ou produtos destinados a “maiores de idade”, assim definidos na legislação civil, serão identificada com um aviso na tela de acesso. O “Xekin” nasceu e será desenvolvido para que sempre todos possam ser beneficiados por um serviço ágil e seguro.

 

As dúvidas e sugestões podem, e devem, ser enviadas ao nosso canal de comunicação com os clientes, mediante envio de mensagem ao e-mail: sac@xekin.com.br.